TERMOS & CONDIÇÕES
1 – Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.loicasdoarco.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.loicasdoarco.pt é propriedade da Casa das Loiças do Arco, Lda, com sede na Rua Damião de Gois, Nº 40/42 C/V, Algés, pessoa coletiva n° 500 873 135, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o capital social de 14975,96 €, de ora em diante abreviadamente designada por Casa das Loiças.
A Casa das Loiças reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.loicasdoarco.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2 – Condições de utilização de www.loicasdoarco.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.loicasdoarco.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3 – Alteração das presentes Condições
A Loicas do Arco reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
– Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.loicasdoarco.pt e seus subdomínios, são propriedade da Loicas do Arco e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Loicas do Arco tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.loicasdoarco.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Loicas do Arco reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Loicas do Arco compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Loicas do Arco no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.loicasdoarco.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.loicasdoarco.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
6 – Processo de compra
6.1 Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.loicasdoarco.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.loicasdoarco.pt estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em Loicasdoarco.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.
6.5 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.loicasdoarco.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
7 – Garantia
Os artigos comercializados pela Loiças do Arco em www.loicasdoarco.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
- Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Loicas do Arco, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar-nos via telefone para podermos ajudar a resolver o problema.
- Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar-nos de imediato.
· 8 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
· 8.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 15 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
• Dirigir-se a uma loja física da Loicas do Arco, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar-nos pelos nº(s) de telefone constantes dos contatos, para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: Nunca expedir o artigo para a Loicas do Arco sem contacto prévio.
· 11 – Responsabilidade
· A Loiças do Arco não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.loicasdoarco.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
· 12 – Política de privacidade e proteção de dados
· A Loicas do Arco respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Casa das Loiças do Arco Lda.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados da Loiças do Arco.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
· 13 – Legislação aplicável
· As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.
· 14 – Resolução Alternativa de Litígios
| CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide www.arbitragemdeconsumo.org |
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo www.ciab.pt |
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| CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro www.consumidoronline.pt |
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto www.cicap.pt |
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| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com |
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt |
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| Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt |
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt |
O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Loicas do Arco a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
Loicas do Arco informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (“online”) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Loicas do Arco informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é: geral@loicasdoarco.pt
ENCOMENDAS
Na loicasdoarco.pt o pagamento é seguro é transparente
Colocamos à disposição as seguintes formas de pagamento:
Pagamento por Multibanco:
Optando por pagamento através de coordenadas Multibanco, ao finalizar a sua encomenda, estas coordenadas ficam imediatamente disponíveis. Uma forma rápida e segura de fazer o seu pagamento.
Pagamento por Transferência Bancária Nacional:
Optando por esta forma de pagamento, receberá os elementos necessários para proceder à transferência, estes são enviados na confirmação da encomenda.
Poderá proceder ao pagamento:
Ao balcão do seu banco;
Através da linha directa do seu banco;
Através da Internet – HOME BANKING.
Colocamos à disposição as seguintes formas de pagamento:
NIB: 0045 9071 4028 8126 3920 6
IBAN: PT50 0045 9071 4028 8126 3920 6
SWIFT/BIC: CCCMPTPL
Guarde o talão da operação, pois este serve como prova de pagamento.
Cheque:
O cheque deverá ser enviado por correio para a nossa morada. Para sua segurança, o cheque deve ser traçado, emitido à ordem de CASA DAS LOIÇAS DO ARCO, LDA. e indicar no verso o nº de encomenda, nº telefone, nº BI e data de emissão. As encomendas serão aceites após boa cobrança do cheque.
Nota:
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 10 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
O montante dos pagamentos deve corresponder ao valor global da encomenda.
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.
Se por qualquer motivo não for possível satisfazer a sua encomenda é feita a restituição integral do valor pago.
loicasdoarco.pt compromete-se a prestar uma experiência de compra de qualidade cumprindo prazos e entregas e respondendo aos seus clientes da forma mais atempadamente possível.
Entregas
Todas as encomendas, independentemente do tipo de pagamento escolhido, são entregues na morada do cliente, excepto os produtos que são exclusivamente entregues nas nossas instalações.
Se não estiver em casa quando a encomenda for entregue é-lhe deixado um aviso, podendo levantá-la depois em local a indicar ou podendo, nalgumas situações, a transportadora fazer uma segunda entrega, no entanto será sempre contatado via telefone indicado na encomenda.
A morada para envio deve ser preenchida correctamente. Não nos responsabilizamos pela devolução de encomendas com moradas incompletas ou incorrectas.
Encomendas devolvidas por não terem sido levantadas a tempo ou com moradas incompletas, só serão reenviadas se o cliente pagar novamente os portes de envio.
loicasdoarco.pt também vende e envia encomendas para os seguintes países: Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Gibraltar, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Suécia e Suíça. Portes de envio sujeitos a consulta.
Para entregas em outros países que não estejam acima indicados, por favor, entre em contacto connosco para obter mais informações.
Efectuamos entregas das encomendas em moradas diferentes da morada de compra.
Pode receber a sua encomenda onde quiser: em casa, no trabalho, na casa de férias, em casa de uma amiga ou pode dirigir-se às nossas instalações para levantar as suas compras… A escolha é sua!
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho.
Prazos de entrega
Qual o tempo que demora a chegar a minha encomenda?
Estabelece-se um prazo aproximado de 10 dias (a definir ao caso) para realizar a entrega do produto, o prazo que começará a contar-se desde que tenhamos conhecimento do pagamento do produto realizado pelo cliente. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade onde se encontre. Em caso de haver atraso na entrega superior a 30 dias sobre o prazo aproximado de recepção, e sempre quando este atraso nos seja imputável o cliente, mediante prévia reclamação escrita, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando-se as quantias pagas em caso de pré-pagamento e, de comum acordo entre ambas as partes de não proceder a reclamação alguma por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.
Portes de envio
Portes Grátis
Alguns produtos no site podem ter portes que são suportados pela loicasdoarco.pt, esses produtos contém na ficha de informação do produto a designação Portes Grátis e destinam-se unicamente para Portugal Continental.
Portugal Continental – Açores e Madeira
Para obter os portes de envio do produto(s) pretendido(s) adicione ao carrinho de compras esse mesmo produto, por cada encomenda vai ser acrescido um valor fixo, se encomendar um produto que tenha portes gratis, essa encomenda não paga portes. O utilizador pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado
Outros Paises
Após ter concluído a sua encomenda, se os custos de transporte não estiverem calculados para o país em causa, entre por favor em contato conosco. será informado sobre os custos de envio e sobre o nome da empresa que efectuará o transporte para o país que se destina, no seu caso particular. Ao custo da mercadoria será acrescido o valor dos portes consoante o seu peso volume e destino.
Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora, será facultado um código ao cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de loicasdoarco.pt A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o email: geral@loicasdoarco.pt num prazo máximo de 24 horas.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, ou correio electrónico junto de loicasdoarco.pt reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por loicasdoarco.pt.
NOTA IMPORTANTE: As encomendas que sejam canceladas/ devolvidas, sem ser mencionado nenhuma razão válida e lógica por parte do cliente, a loicasdoarco.pt reserva-se o direito de recusar mais qualquer encomenda desse cliente sem contacto prévio com a administração.
Poderá efectuar a devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail, através do nº de telefone 21 4115507 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
A loicasdoarco.pt apenas se responsabiliza pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Nestas duas últimas situações a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@loicasdoarco.pt num prazo máximo de 24 horas.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
Pode resolver dúvidas sobre devoluções e outras ocorrências através do:
Serviço de Apoio ao Cliente
Email: geral@loicasdoarco.pt
Telefone: +351 214115507 / +351 214117699 de Seg. a Sex das 09,30h às 13h e das 15h às 19,00h.
Site: www.loicasdoarco.pt